Foto: Miguel Schincariol/AFP

O ex-presidente Lula
Petistas avaliaram positivamente a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de conceder uma liminar que proíbe a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva até o julgamento do habeas corpus em defesa do ex-presidente. “Estamos no caminho certo”, disse o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, um dos assessores mais próximos do petista. “Queríamos que o habeas corpus fosse julgado e será julgado. É um direito constitucional de todos os brasileiros e também do ex-presidente Lula”, completou. O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo também considerou positiva a decisão do STF. “Do ponto de vista jurídico o recebimento do habeas corpus foi correto, em total conformidade com as decisões do tribunal, e a liminar é absolutamente necessária. É evidente que nessa decisão existe a fumaça do bom direito”, disse Cardozo. O também ex-ministro da Justiça Tarso Genro a decisão do STF mostrou que a Suprema Corte se comportou como a instituição garantidora dos direitos constitucionais. “A decisão não foi nenhuma surpresa, pois no STF sempre se encontram, em alto nível, política e direito. No caso concreto, este encontro mostrou que a exceção ainda não venceu plenamente e o garantismo constitucional ainda tem certa força na ordem jurídica do país”, disse Tarso. Nos grupos de WhatsApp formados por dezenas de advogados simpáticos a Lula ou envolvidos com processos da Lava Jato, a decisão foi vista como uma vitória, mesmo que momentânea. Os advogados perceberam duas manobras. A primeira foi da ministra Cármen Lúcia que, diante da insistência de seus colegas de STF e entidades representativas da classe jurídica para que fossem pautadas as ações sobre prisão em segunda instância, que não citavam Lula diretamente, teria decidido “fulanizar” o julgamento, colocando em pauta o habeas corpus do petista. O outro movimento detectado pelos advogados foi no sentido contrário. Para eles, quando Cármen Lúcia se colocou a favor da liminar que proíbe a prisão de Lula, a presidente da Corte reagiu contra o que consideraram uma tentativa dos ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso de conduzir o julgamento. O líder em exercício do PT, deputado Wadih Damous (RJ), afirmou que a decisão do Supremo foi “correta” e “estritamente técnica”. “Essa decisão de hoje é apenas para que se garanta a liberdade do ex-presidente Lula até que o Supremo se pronuncie. Vamos imaginar a hipótese, o Lula é preso, retoma o julgamento no dia 4, e o Supremo concede a ordem. É absolutamente incongruente, porque dá a ordem depois de ele preso”, disse. O deputado evitou comemorar o placar favorável a Lula. “A decisão de hoje não significa uma antecipação do entendimento, o resultado, quando for retomado o julgamento, pode ser qualquer um”, afirmou. Por 6 votos a 5, os ministros acataram o pedido da defesa de que uma eventual prisão do petista só possa ocorrer depois que a Corte julgar o mérito do habeas corpus, o que deve acontecer no dia 4 de abril. Os últimos recursos do caso do triplex serão julgados na segunda-feira, 26, pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região.
(Fonte Estadão Conteúdo)